Gerenciamento de Áreas Contaminadas

São consideradas potenciais contaminadoras do solo e das águas subterrâneas as atividades pretéritas ou atuais de manuseio, armazenamento e disposição inadequada de matéria-prima, produtos e resíduos. Acidentes e vazamentos, disposição de substâncias químicas no próprio imóvel, em área imediatamente vizinha ou no entorno também fazem parte das ações que colocam em risco a qualidade dos elementos acima.

Contaminação no solo, nas edificações de um imóvel, nas águas superficiais e subterrâneas pode representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Em condições mais críticas, pode representar risco iminente à vida ou saúde humana, inquietação na população ou conflitos entre os atores envolvidos, além de ser um fator que leva à desvalorização do imóvel, dificulta sua comercialização ou pode até impedir a reutilização (uso pretendido).

Em alguns casos, a presença de contaminação em imóveis não é conhecida pelos compradores, vendedores, locatários, superficiários, incorporadoras, construtoras, instituições financeiras e órgãos públicos. Daí a importância de se proceder com o Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

São Paulo foi o primeiro estado da federação a legislar sobre matéria Gerenciamento de Áreas Contaminadas, por meio da promulgação da Lei nº 13.577, de 08 de julho de 2009 que “Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas” e que trata da proteção da qualidade do solo contra alterações nocivas por contaminação, da definição de responsabilidades, da identificação e do cadastramento de áreas contaminadas e da remediação dessas áreas de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro. Esta Lei foi regulamentada pelo nº Decreto 59.263, de 5 de junho de 2013.

Com base na Lei nº 13.577/2009 e no Decreto nº 59.263/2013, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) aprovou a Decisão de Diretoria nº 038/2017/C, de 10 de fevereiro de 2017, que contém os procedimentos:

• Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas
• Procedimento para Gerenciamento de Áreas Contaminadas
• Diretrizes para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental

Segundo a Decisão de Diretoria Nº 038/2017/C da CETESB, “O Gerenciamento de Áreas Contaminadas visa reduzir, para níveis aceitáveis, os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente em decorrência de exposição às substâncias provenientes de áreas contaminadas, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos riscos e danos decorrentes da contaminação, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas.”.

Conheça a seguir os serviços relacionados ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas que podemos desenvolver, pela GreenView:

• Avaliação Preliminar
• Investigação Confirmatória
• Investigação Detalhada
• Avaliação de Risco à Saúde Humana
• Monitoramento Preventivo do Solo e/ou Água Subterrânea
• Monitoramento de Vapores do Subsolo
• Monitoramento do Ar Ambiente
• Plano de Intervenção
• Remediação de Solo
• Remediação de Águas Subterrâneas
• Projeto Executivo do Sistema de Remediação
• Relatório de Instalação do Sistema de Remediação
• Relatório de Avaliação de Desempenho do Sistema de Remediação
• Acompanhamento das Medidas de Engenharia
• Acompanhamento das Medidas de Controle Institucional
• Ações decorrentes da Execução do Plano de Intervenção
• Monitoramento para Encerramento
• Descomissionamento, Descontaminação e Demolição de Atividades Poluidoras
• Plano de Desativação e Declaração de Encerramento
• Modelagem Matemática de Fluxo e Transporte de Contaminantes