Como funcionam os créditos de carbono?

Como funcionam os créditos de carbono?

A crise climática vem causando danos à população de diversas partes do mundo com a intensificação das chuvas, enchentes, furacões, maremotos, ondas de calor, incêndios e secas. Dentro desse contexto, é urgente buscar soluções que ajudem a minimizar o aquecimento global. Uma delas diz respeito ao mercado de créditos de carbono. Saiba como isso funciona nesse conteúdo da GreenView.

A primeira questão a ser respondida é: o que são créditos de carbono? Este é um conceito que surgiu em 1997 durante a aprovação do Protocolo de Kyoto, um pacto firmado entre várias nações com o objetivo de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Ele definiu que, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos deveriam diminuir em média 5,2% das emissões de gases do efeito estufa em relação aos índices registrados em 1990.

Similares a uma moeda, os créditos de carbono são unidades de medida que correspondem à uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (t CO2 eq). Eles consistem em um certificado digital que comprova se uma empresa ou um projeto ambiental evitou a emissão de uma tonelada de CO2 (dióxido de carbono) em determinado ano. Ou seja, a cada tonelada não emitida é gerado um crédito de carbono e a certificação é concedida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Só então o país terá disponível os seus créditos para utilizar no mercado e alcançar as suas metas. Quanto mais eles reduzirem as emissões em toneladas de CO2 equivalente, maior será a quantidade de créditos de carbono disponíveis para a comercialização no mercado.

Conforme o Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, Crédito de Carbono é definido como um ativo financeiro, ambiental, transferível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado.

Como funciona o mercado de créditos de carbono?

Inicialmente o Decreto Federal nº 5.882 de 2006 é o que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil, cada país tem a sua legislação específica. Ele funciona basicamente da seguinte maneira: o país que conseguiu reduzir sua emissão de dióxido de carbono e recebe um crédito de carbono que depois é vendido a um país que não atingiu as suas metas e precisa diminuir as suas emissões, em 19 de maio de 2022 foi publicado o Decreto Federal Nº 11.075, que “Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

A comercialização dos créditos de carbono acontece de acordo com as diretrizes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilização concebidos no Protocolo de Kyoto. A cooperação se dá entre países industrializados e nações em desenvolvimento. O negócio pode se dar de forma unilateral, bilateral ou multilateral. O primeiro se refere ao desenvolvimento de um projeto por parte de um país em desenvolvimento, em seu próprio solo. Aqui o valor do crédito de carbono é estipulado pelo próprio país.

Já o modo bilateral corresponde ao desenvolvimento de projetos promovidos por um país desenvolvido no território de uma nação em desenvolvimento. Aqui os créditos não vão para o país que estava à frente do projeto. Por último, há o modo multilateral. Ele se relaciona com os projetos implementados e financiados por fundos internacionais. Aqui os valores para o comércio de créditos de carbono são estipulados por fundos de investimento.

Segundo uma reportagem da CNN Brasil, um estudo do ICC Brasil, braço da International Chamber of Commerce, revelou que o mercado de carbono pode trazer receitas de até US$ 100 bilhões ao país. Essa projeção só será uma realidade se governos e empresas se unirem em um esforço conjunto compartilhando tecnologias e fazendo projetos e ações efetivas para redução da emissão de gases poluentes.

Viu como há uma diversidade de ações que podem ser implementadas a fim de frear as mudanças climáticas? Gostou de saber Como funcionam os créditos de carbono?

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