Compensação Ambiental: o que você precisa saber!
O arcabouço legal brasileiro contempla diversos instrumentos que possuem a finalidade de proteger o meio ambiente dos impactos causados pela atividade humana e estabelecem obrigações para empreendimentos que provocam danos à preservação de recursos naturais. Um dos principais mecanismos é a compensação ambiental. Entenda como esse instrumento funciona aqui neste conteúdo da GreenView.
O que é compensação ambiental?
A compensação ambiental nada mais é do que um mecanismo previsto em lei que obriga que empreendedores paguem uma indenização a fim de contrabalançar os impactos ambientais ocorridos ou previstos no processo de licenciamento ambiental. Presente na Lei n° 9.985/2000 e regulamentado pelo Decreto n° 4.340/2002, o instrumento funciona como uma espécie de indenização pela degradação. Os custos sociais e ambientais são identificados e depois são incorporados aos custos globais do empreendedor.
É fato que todo empreendimento apresenta potenciais impactos negativos sobre a natureza. Basta a gente pensar sobre a construção de uma usina hidrelétrica, por exemplo. Embora ela seja feita para gerar energia de forma mais limpa, para a sua construção é necessário inundar uma grande área, algo que afeta a vegetação da área. A construção de prédios e a atividade mineradora são outros exemplos de empreendimentos que produzem danos ambientais. Enfim, variados ecossistemas são afetados. E a compensação ambiental não é capaz de evitar essa degradação, mas sim mitigar os impactos negativos provocados por inúmeros outros fatores, como a exploração de matéria-prima, remoção de mata ciliar, inundação de áreas utilizáveis, destruição da vegetação natural, perdas da fauna e flora terrestre e aquática nativas, interferência na migração e reprodução da fauna aquática, assoreamento dos rios, , etc.
Há casos em que os impactos provocados pelo empreendimento ao meio ambiente não são passíveis de mitigação e não podem ser revertidos. Aqui, a compensação ambiental se dá por intermédio da destinação de recursos para a manutenção ou criação de unidades de conservação. A seleção das unidades de conservação que receberão os recursos é feita pelo Instituto Chico Mendes e obedece uma série de critérios.
Como a compensação ambiental ajuda a equilibrar os impactos ambientais?
A compensação ambiental é um instrumento que proporciona muitos benefícios para a natureza. A partir do momento em que ela é feita, um ecossistema é restabelecido no local em questão. Parte da biodiversidade acaba sendo preservada. Além disso, parte dos recursos é direcionado para manter unidades de conservação, algo que ajuda a manter florestas em pé.
As empresas também ganham quando adotam a compensação ambiental. As vantagens estão relacionadas principalmente à imagem da organização. Quando ela realiza ações que visam mitigar os danos causados ao meio ambiente em razão da sua atividade produtiva, os consumidores a percebem como uma empresa preocupada com as questões sociais e ambientais.
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