Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)
As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são compromissos climáticos apresentados pelos países signatários do Acordo de Paris para alcançar os objetivos globais de mitigação, adaptação e financiamento climático. Elas representam um marco no regime climático internacional, transferindo a responsabilidade do progresso climático global para ações nacionais específicas, mensuráveis e atualizáveis. Saiba mais no artigo da GreenView Engenharia & Consultoria Ambiental Ltda.
O que são as NDCs?
As NDCs são documentos oficiais em que os países descrevem suas metas e estratégias para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE), adaptar-se às mudanças climáticas e contribuir para a transição global para uma economia de baixo carbono. Cada NDC é desenvolvida com base nas condições econômicas, sociais e ambientais de cada país, promovendo uma abordagem inclusiva e equitativa.
No Artigo 4 do Acordo de Paris, os países signatários concordaram em preparar, comunicar e atualizar periodicamente suas NDCs, com o compromisso de aumentar a ambição a cada cinco anos. Essa estrutura busca alinhar os esforços nacionais com a meta global de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.
Componentes Técnicos das NDCs
As NDCs são altamente técnicas e abrangem vários elementos interdependentes que refletem os esforços de cada país em lidar com as mudanças climáticas:
1. Mitigação
- Metas de Redução de Emissões: Incluem metas absolutas de redução de GEE, geralmente expressas em porcentagem em relação a um ano base.
- Setores Focados: Energia, transporte, agricultura, resíduos, florestas e uso da terra são frequentemente priorizados.
- Tecnologias de Mitigação: Uso de energias renováveis, eficiência energética, captura e armazenamento de carbono (CCUS) e práticas de manejo sustentável.
2. Adaptação
- Planos de Adaptação Climática: Abordam vulnerabilidades específicas, como segurança hídrica, agricultura resiliente e infraestrutura adaptada a eventos extremos.
- Fortalecimento da Resiliência: Descreve como os países planejam reduzir a exposição a riscos climáticos e aumentar a capacidade de recuperação.
3. Apoio Financeiro, Tecnológico e Capacitação
- Financiamento Climático: Inclusão de necessidades financeiras para implementação de ações, especialmente nos países em desenvolvimento.
- Transferência de Tecnologia: Planos para adotar ou inovar tecnologias para mitigação e adaptação.
- Capacitação Institucional: Desenvolvimento de capacidades locais para monitorar, relatar e verificar (MRV) ações climáticas.
4. Justiça Climática
- Inclusão Social: Reconhecimento da necessidade de considerar populações vulneráveis, justiça climática e transição justa em ações climáticas.
A Importância das NDCs no Acordo de Paris
As NDCs desempenham um papel técnico e estratégico no cumprimento das metas do Acordo de Paris:
- Responsabilidade Nacional: Cada país é responsável por definir suas metas com base em suas capacidades e circunstâncias nacionais, promovendo a equidade.
- Ambição Progressiva: As NDCs devem ser revisadas e aprimoradas a cada cinco anos, refletindo um aumento contínuo da ambição climática.
- Transparência: A estrutura do Acordo de Paris exige que os países relatem regularmente o progresso de suas NDCs, garantindo maior transparência e responsabilização.
- Integração com Políticas Nacionais: As NDCs incentivam os governos a integrar as metas climáticas em seus planos econômicos, sociais e de desenvolvimento.
Desafios na Implementação das NDCs
Apesar de seu papel crucial, a implementação das NDCs enfrenta desafios técnicos e operacionais, incluindo:
1. Falta de Capacitação
- Países em desenvolvimento frequentemente carecem de infraestrutura técnica e capacidades institucionais para implementar e monitorar ações climáticas.
2. Financiamento Insuficiente
- As promessas de financiamento climático frequentemente não atendem às necessidades dos países em desenvolvimento, limitando a execução de ações previstas nas NDCs.
3. Discrepâncias nas Metas
- Algumas NDCs apresentam metas vagamente definidas, dificultando a medição e verificação do progresso.
4. Baixa Ambição
- Mesmo com o aumento progressivo da ambição, as NDCs atuais ainda não são suficientes para limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
O Papel das Empresas e Sociedade Civil nas NDCs
Embora as NDCs sejam compromissos assumidos por governos nacionais, a participação de empresas e organizações da sociedade civil é essencial para o sucesso de sua implementação:
- Empresas: Podem alinhar suas operações às metas das NDCs, adotando práticas de mitigação, como eficiência energética, economia circular e uso de energias renováveis.
- Sociedade Civil: Atua na fiscalização do cumprimento das metas, pressionando governos e empresas a adotar ações mais ambiciosas e transparentes.
Perspectivas Futuras
Com o primeiro ciclo completo do Global Stocktake (GST) em 2023, as NDCs devem se tornar ainda mais robustas e ambiciosas, alinhando-se às evidências científicas mais recentes. A próxima rodada de atualizações, prevista para 2025, será crítica para determinar se o mundo está no caminho certo para alcançar as metas climáticas globais.
Para que as NDCs cumpram plenamente seu papel, será essencial abordar as lacunas de financiamento, promover a transferência de tecnologia e capacitação, e garantir a inclusão de todos os setores da sociedade na transição climática.
As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são um componente técnico e estratégico do Acordo de Paris, permitindo que os países alinhem seus esforços nacionais às metas climáticas globais. À medida que enfrentamos a crescente urgência da crise climática, o aprimoramento contínuo das NDCs será essencial para impulsionar ações concretas e garantir uma transição justa e sustentável para uma economia de baixo carbono.
Se você deseja saber mais sobre as NDCs e como elas moldam as políticas climáticas globais e locais, entre em contato com a GreenView Engenharia & Consultoria Ambiental.