A criação desta data comemorativa, ocorreu a partir do sancionamento da Lei nº 4.089, em 13 de Julho de 1963 que garantia a criação do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
Os serviços prestados por esses profissionais, resumidamente está atrelado ao desenvolvimento de projetos e investigações no serviço de saneamento básico, fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, melhora na infraestrutura de locais essenciais ao desenvolvimento da sociedade, como escolas, creches entre outros, levando a uma melhor qualidade de vida e saúde para a população.
A profissão de Engenheiro de Saneamento está diretamente ligada à área Ambiental, visando diminuir a ação do homem sobre a natureza, suas origens partem da necessidade de um profissional especializado na preservação de recursos.
Em um país como o Brasil onde, mais de 35 milhões de brasileiros não possuem abastecimento de água tratada, são desperdiçados em média 38,29% no processo de distribuição de água, e quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, reforça a necessidade de ter profissionais capacitados e especializados para a realização de projetos de melhoria. Fonte: Portal Trata Brasil Saneamento.
Adicionalmente pesquisas recentes constataram a presença do novo coronavírus (COVID-19) nos esgotos de dois estados Brasileiros (RJ e MG), assim comprovando as deficiências do saneamento básico no país.
Em 24 de junho de 2020 o Senado Brasileiro aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) a qual baseia-a na Medida Provisória (MP) 868/2018.
Conforme informação do Senado Notícias, pelo projeto do novo marco regulatório do saneamento os estados deverão compor grupos de municípios, ou blocos, que contratarão os serviços de forma coletiva.
As companhias estaduais não poderão mais receber a concessão dos serviços de saneamento nos municípios sem passar por licitação, que será obrigatória, e vão concorrer com empresas privadas.
Famílias de baixa renda poderão receber subsídios para cobrir os custos dos serviços e gratuidade na conexão à rede de esgoto.
O projeto estende até 2021 para capitais e 2024 para pequenos municípios o prazo par que as cidades encerrem os lixões a céu aberto.
Os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2023, com cobertura de 99% da população da área atendida para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
Deve haver compromisso com a não interrupção dos serviços, com a redução de perdas e com a melhoria nos processos de tratamento.
A Agência Nacional de Águas (ANA) será o órgão regulador em questões relacionados ao tema do Saneamento Básico.
A GreenView parabeniza todos os profissionais da área de Saneamento. Acesse mais conteúdo como esses em nosso blog, clique aqui e leia mais.