Efluente o que é ?
Efluente é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos, conforme a definição da resolução Nº 430, de 13 de maio de 2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
A resolução Nº 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre a condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores.
Além dos efluentes líquidos podemos ter também os efluentes gasosos, os quais em sua grande maioria são gerados em atividades industriais e lançados a atmosfera por chaminés, também são efluentes gasosos as emissões geradas pela reação da combustão dos combustíveis, as quais podem gerar fumaça fuligem e gases.
Definições resolução Conama Nº 430
Abaixo apresentamos algumas definições contidas na CONAMA Nº 430, complementares as contidas no art 2º da Resolução CONAMA Nº 357, de 2005.
Emissário submarino: tubulação provida de sistemas difusores destinada ao lançamento de efluentes no mar, na faixa compreendida entre a linha de base e o limite do mar territorial brasileiro;
Esgotos sanitários: denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos;
Fator de Toxicidade-FT: número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio;
Lançamento direto: quando ocorre a condução direta do efluente ao corpo receptor;
Lançamento indireto: quando ocorre a condução do efluente, submetido ou não a tratamento, por meio de rede coletora que recebe outras contribuições antes de atingir o corpo receptor;
Nível trófico: posição de um organismo na cadeia trófica;
Parâmetro de qualidade do efluente: substâncias ou outros indicadores
representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente;
Testes de ecotoxicidade: métodos utilizados para detectar e avaliar a capacidade de um agente tóxico provocar efeito nocivo, utilizando bioindicadores dos grandes grupos de uma cadeia ecológica; e
Zona de mistura: região do corpo receptor, estimada com base em modelos
teóricos aceitos pelo órgão ambiental competente, que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo específica para cada parâmetro.
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