Estudo de impacto de vizinhança: como funciona essa ferramenta preventiva?
A legislação brasileira tem uma série de dispositivos com a finalidade de auxiliar na prevenção de danos ambientais ou efeitos negativos que certos tipos de empreendimentos podem causar para a natureza e aqueles que vivem no seu entorno. Um deles é o Estudo de Impacto de Vizinhança. Saiba como ele funciona aqui nesse conteúdo da GreenView.
O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ele consiste em um relatório multidisciplinar e complexo que traz um levantamento sobre todos os impactos que determinado empreendimento ou atividade urbana pode causar. Além disso, o EIV apresenta propostas de medidas para mitigar os possíveis danos e compensar os riscos que podem afetar a vizinhança.
Ou seja, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento que mapeia e avalia todos os efeitos que um projeto pode provocar para a infraestrutura urbana de um lugar e a qualidade de vida das pessoas que moram no entorno. Desse modo, o documento acaba sendo uma ferramenta que concilia os interesses do empreendedor e os direitos da população tendo em vista a sustentabilidade.
Quando é necessário fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma obrigação para a instalação de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana. Ele funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico. No entanto, cabe ressaltar que o EIV não substitui o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, sendo necessária a elaboração e aprovação do mesmo.
Há diversos exemplos de atividades que costumam estar sujeitas à elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, como hospitais, shoppings, hipermercados, loteamentos urbanísticos, indústrias, universidades, escolas, aterros sanitários, usinas de reciclagem, estações de tratamento de esgoto, edifícios comerciais, centros culturais, parques públicos, sistemas de transportes, entre outros.
Como fazer um Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança só pode ser feito por uma empresa especializada em razão da sua complexidade e da variedade de profissionais que devem estar envolvidos na elaboração desse diagnóstico. Essa equipe multidisciplinar deve contar com engenheiros ambientais, geógrafos, urbanistas, advogados e arquitetos, por exemplo.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento técnico e que deve avaliar aspectos importantes, como a caracterização da vizinhança; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego para o local; demanda por transporte público; e a adequação do empreendimento à legislação, por exemplo.
A realização do Estudo de Impacto de Vizinhança confere mais segurança para o empreendimento ao descartar riscos no futuro, contribui para a melhoria e planejamento do projeto, ajuda a evitar conflitos com a população que mora no entorno e estabelece condições e contrapartidas para a implantação e funcionamento do empreendimento.
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