Ferramentas para Elaboração de Avaliação Preliminar
A GreenView apresenta 18 ferramentas que utiliza para o levantamento inicial de dados, gerenciamento e adequada organização das informações necessárias para a elaboração de uma Avaliação Preliminar.
É importante lembrarmos da necessidade do levantamento e avaliação do maior número de informações relevantes da área de interesse, previamente a visita de campo. Dessa forma, a avaliação, inspeção, entrevistas com os proprietários, funcionários e moradores vizinhos área de interesse, será realizada de forma assertiva.
A etapa de Avaliação Preliminar tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento na área sob avaliação, identificar as áreas fonte e as fontes potenciais de contaminação (ou mesmo fontes primárias de contaminação) e constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação, embasando sua classificação como Área Suspeita de Contaminação (AS) e orientando a execução das demais etapas do processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. (Decisão de Diretoria Nº 038/2017/C, de 07 de fevereiro de 2017, CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Conforme a Decisão de Diretoria Nº 038, no Estado de São Paulo, os Responsáveis Legais pelas áreas que integrem a Relação de Áreas com Potencial de Contaminação Prioritárias, quando demandados pela CETESB, deverão realizar a Avaliação Preliminar e quando aplicável realizar a Investigação Confirmatória.
Ressalta-se que a necessidade da realização do estudo de Avaliação Preliminar, não se restringe somente a áreas que integrem a Relação de Áreas com Potencial de Contaminação Prioritárias.
Durante os trabalhos deverão ser executadas as seguintes atividades:
a) Levantamento da documentação existente sobre a área, notadamente aquela disponível na própria empresa, nos processos administrativos da CETESB e na Prefeitura Municipal;
b) Levantamento de dados e informações relativos ao histórico da ocupação da área e das atividades nela desenvolvidas, considerando os usos pregressos;
c) Levantamento do uso de água subterrânea, com a localização dos poços de abastecimento de água, com base nas informações disponibilizadas pela empresa e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, considerando um raio de 500m a partir dos limites da área objeto da Avaliação Preliminar;
d) Levantamento aerofotogramétrico temporal de modo a caracterizar as alterações do uso e ocupação do solo na área e no seu entorno, considerando um raio de 500 m a partir dos limites da área sob avaliação, e levantar evidências relativas à existência de fontes potenciais de contaminação;
e) Levantamento de informações coletadas em inspeções de reconhecimento;
f) Levantamento de informações coletadas em entrevistas com proprietários, funcionários e moradores do entorno;
g) Levantamento da geologia, pedologia e hidrogeologia regionais;
h) Levantamento de dados da geologia e pedologia locais disponíveis na empresa, como aqueles resultantes de investigações geotécnicas;
i) Levantamento de informações sobre eventuais investigações ou etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas realizadas na área;
j) Elaboração de Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1); e
k) Elaboração do Plano de Investigação Confirmatória. (Caso aplicável).
Agora iremos apresentar algumas “ferramentas” que auxiliam na realização de um adequado levantamento de informações prévias. Em específico para o presente artigo, algumas ferramentas aplica-se especificamente para o Estado de São Paulo.
Avaliação Preliminar: 18 Ferramentas para a sua elaboração
01 – CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)
A consulta ao Site da CETESB nos fornece informações, relacionadas aos processos relacionados ao Licenciamento Ambiental, onde é possível realizar a pesquisa, por Nº Solicitação, CNPJ, Razão Social, Endereço ou CEP da área de interesse, com possibilidade de verificar a descrição das atividades realizadas, situação dos objetos de solicitação, entre outras informações.
Também é possível realizar a consulta da Relação de Áreas Contaminadas, de forma, a verificar se o imóvel de interesse, ou vizinhos em seu entorno encontram-se cadastro. A Relação de Áreas Contaminadas é atualizada anualmente desde o ano de 2002.
02 – Data Geo
O DataGEO (Sistema Ambiental Paulista), resumidamente trata-se de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Ambiental do Estado de São Paulo – IDEA-SP e apresenta uma Base Territorial Ambiental Unificada.
É uma poderosa ferramenta que apresenta uma gama de camadas disponíveis para pesquisa e consulta, tais como:
Base Cartográfica: é possível consultar dados da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolita S.A), como folhas planialtimétricas da Região Metropolitana de São Paulo, também é possível consultar Articulação das Cartas Topográficas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Cartas Topográficas e Hidrografia do IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico).
Na Base Imagem: é possível consultar ortofotos de regiões de São Paulo, Região Metropolita de Campinas, Projeto de Preservação da Mata Atlântica, Imagens Landsat, entre outros.
A Base Temática: nessa camada podemos verificar informações sobre o meio Antrópico (uso ou cobertura do solo), meio Biótico (Áreas Prioritárias 2008 – Biota /Fapesp, Inventário Biológico, Conexão Mata Atlântica, Reserva da Biosfera, entre outros), já para o Meio Físico é possível verificar informações sobre o relevo (Áreas de Alta Vulnerabilidade de Aquíferos, Estruturas Geomorfológicas, Geologia, Geomorfologia, Limite das Sub-Bacias Hidrográficas, Mapa Pedológico, Solos, Unidades Aquíferas do Estado de São Paulo, entre outras.
Lembra-se que falamos no começo desse artigo, que informações referentes ao levantamento da geologia, pedologia e hidrogeologia regionais, deverão ser apresentadas na Avaliação Preliminar ? É na Base Temática, que iremos encontrar essas respostas.
Dados Socioeconômicos e Índices: podemos consultar informações sobre condição de vida (como escolaridade, longevidade, riqueza por município, índice de responsabilidade social, entre outros), Densidade Demográfica a partir de 2017, Repasse de ICMS Ecológico, Saneamento Ambiental (coleta e tratamento de esgoto por munício, demanda de água por setor de atividade e UGRHI – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, entre outras), Saúde (índices de mortalidade).
Fiscalização: é possível verificar camadas referente a Fauna (com localização dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres), Pesca Sustentável (onde são apresentados mapas de pesca sustentável, entre elas a pesca de arrasto, pesca industrial, pesca fixa ou flutuantes entre outras). Também é possível verificar a camada referente ao Sistema Integrado de Monitoramento das Unidades de Conservação, onde verifica-se a localização das ocorrências de Auto de Infração Ambiental – AIA, visualiza-se também os Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA, emitidos a partir do ano 2018.
Gerenciamento: nessa camada é possível visualizar as Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de São Paulo, é possível consultar as Restrições ao Uso da Água Subterrânea com informações da CETESB e DAEE. Também é possível consultar as camadas de Gerenciamento de Riscos Naturais e de Riscos Tecnológicos.
É um ponto de muita atenção a realização das consultas nas camadas específicas (Áreas Contaminadas), pois dessa forma é possível verificar se a área de interesse do estudo da Avaliação Preliminar, encontra-se próxima a uma área listada em alguma das Etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, ou se está dentro de uma área de restrição ao uso da água subterrânea.
Legislação Ambiental: esta camada apresenta consultas relacionadas a mapas referente a Áreas Protegidas, Enquadramento dos corpos d’água conforme o Decreto Nº 10.755/77, Licenciamento de Aterro, Licenciamento Minerário, Mananciais, Unidades de Conservação, Zoneamento Agroambiental, Zoneamento Ecológico-Econômico, entre outras.
Limites Administrativos: podemos consultar as camadas referentes aos limites das Agências da Ambientais e Sedes da CETESB, os limites históricos do Município de São Paulo nos anos 1940, 1960 e 1980.
Logradouros: nessa camada são apresentados os Logradouros públicos e privados do Estado de São Paulo, localização e identificação das vias de trânsito rápido, vias arteriais, vias coletoras e as vias locais dos municípios do Estado de São Paulo.
Monitoramento: é possível verificar na camada Água Subterrânea o IPAS – Indicador de Potabilidade de Águas Subterrâneas, também pode-se verificar o Nitrato em águas subterrâneas com mapas da rede da qualidade das águas subterrâneas, rede qualidade e quantidade – aquífero freático e mapa de vulnerabilidade natural dos aquíferos à poluição.
Já na camada Água Superficial é possível consultar informações sobre águas interiores e águas litorâneas, na camada AR, informações sobre a classificação dos municípios para Dióxido de Enxofre (SO2), Dióxido de Nitrogênio (NO2), material particulado (MP) e Ozônio (O3), existe também informações referente a Distribuição da Qualidade do Ar, Estações de Monitoramento, Mapa de Rosas dos Ventos, Queimadas (onde é possível verificar os mapas com os focos de queimadas) entre outras camadas, outra com extrema relevância trata-se da Resíduos Sólidos, com informações referentes ao IGR – índice de Gestão de Resíduos, IQC – índice de Qualidade de Usinas de Compostagem, IGR – índice de Qualidade de Aterro e Resíduos, entre outros; e
Unidades de Agregação e Análise: apresenta o Limite dos Setores Censitários do Estado de São Paulo com base no levantamento dos dados fornecidos pelo IBGE referente ao ano de 2010.
O DataGEO apresenta constantes atualizações dos dados e inclusões de novas camadas, apresenta visualização por assunto: Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC, Programa Nascentes, RQA, Legislação, Fiscalização, Licenciamento de Atividades Impactantes, Instituto de Pesquisa Tecnológicas – IPT, Sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR, Unidades de Conservação e Operação Corta Fogo.
03 – GeoSampa
O Mapa Digital da Cidade de São Paulo, pode ser consultado através do GeoSampa. É uma ferramenta de dados abertos o qual disponibiliza seu conteúdo para donwload. Também é possível acessar os seus metadados, que são informações sobre cada uma das camadas, e seu objetivo é proporcionar a correta utilização e interpretação dos dados.
A ferramenta disponibiliza o Mapa Base, com os seguintes mapas:
Político – Administrativo;
Topografia;
Mapeamento 1930 – SARA;
Mapeamento 1954 – VASP Cruzeiro;
Publicação 1988 – Vegetação;
Ortofoto 2004 – MDC; e
Otofoto 2017 – PMSP RGB.
A ferramenta disponibiliza as camadas abaixo relacionadas para pesquisa e consulta, é uma ferramenta essencial para a avaliação das informações para uma área em processo de estudo de Avaliação Preliminar:
Limites Administrativos: apresenta as subcamadas de Distrito, Subprefeituras e Municípios do Estado de São Paulo.
Polução: apresenta a seleção para Censo Demográfico e Indicadores Sociais;
Equipamentos: pode-se realizar a seleção para informação de Abastecimento (Mercados Municipais, Sacolões, Feira-Livre, Bom Prato), Assistência Social, Cultura (Bibliotecas, Espaços Culturais, Museus, Teatro/Cinema/Shows/Outros), Direitos Humanos (Rede de Serviços, Conselho Tutelar, Área de atuação dos Conselhos Tutelares), Educação (CEU, Ensino Fundamental e Médio, Educação Infantil, Rede Privada, Ensino Técnico Público, Senai/Sesi/Senac/Outros), Esporte (Centro Esportivo, Estádios, Clubes, Clubes de Comunidade/Outros), Saúde, Segurança (Casa Mediação, Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana), Serviços (Sabesp, Subprefeituras, Correio, Consulados, Receite Federal, Cemitério, Shopping Center, entre outros) e Conectividade Digital (Telecentro, Wi-Fi Livre).
Transporte: é possível consultar o mapa da rede cicloviária, terminais, corredores e faixas exclusivas de ônibus, estações, linha e ferrovia do Trem Metropolitano de São Paulo, Estações, Linha e Zona Origem-Destino do Metrô.
Sistema Viário: o mapa apresenta a localização da área de Zona Azul.
Habitação/Edificação: está disponibilizado mapas referentes a localização de favelas, cortiços, núcleos e localização de loteamentos irregulares (Habitasampa).
Proteção e Defesa Civil: a camada disponibiliza informações sobre área de risco geológico e pluviômetros. Também é possível verificar em ocorrências os locais onde já foram verificados eventos de alagamento, deslizamento, inundação, queda de árvore e onde há risco de deslizamento.
Infraestrutura Urbana: apresenta informações referente a rede de distribuição de gás (COMGÁS).
Verde / Recursos Naturais: é possível consultar o mapa do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), com informações dos corredores ecológicos e remanescentes do Bioma Mata Atlântica, também está disponibilizado os Parques e Unidades de Conservação (Parques Lineares e Unidades de Conservação – APA).
Meio Físico: a camada hidrologia apresenta o mapa de drenagem, bacia hidrográfica, área de proteção aos Mananciais, área inundável, entre outros. Na camada topografia, está disponível a carta geotécnica e áreas com restrições geotécnicas.
Rural: apresenta as Unidades de Produção Agropecuária.
Cadastro: apresenta a camada Cadastro Fiscal (onde é possível verificar o Setor, Quadra Lote e Uso predominante do Solo Fiscal, também está disponível para consulta informações referente a Área Pública (Área Cedida, Cadastro de Área Pública, Croqui Patrimonial), Parcelamento (entro outros) e informação de Cartórios de Registro de Imóveis.
Legislação Urbana: é possível consultar informações sobre o Zoneamento – Lei Nº 16.402/16 (Perímetro das Zonas, ZEUP e ZEMP ativados por Decreto), Qualificação Ambiental, entre outros. Pode-se verificar a PDE – Lei Nº 16.050/14 (Macrozona, Urbano e Rural, Macroárea, Setores de Macroárea de Estruturação Metropolitana, Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, ZEIS, entre outros). Adicionalmente também está disponível para consulta o Zoneamento Revogado – Lei Nº 13.885/04 e Planos Regionais (Perímetro de Ação Regional e Perímetro de Ação).
Patrimônio Cultural: as camadas apresentam os Bens Arqueológicos (Sítios Arqueológico, Ocorrência Arqueológica, Bem de Interesse Arqueológico), Bens Protegidos (Bem Tombado e/ou em Processo de Tombamento, Acervo Tombado, Lugar de Interesse Paisagístico Ambiental, Bairro Ambiental, Área Envoltória CONPRESP, CONDEPAHAAT, IPHAN, Monumento, Bem Registrado, Selo de Valor Cultural, Inventário Memória Paulista.
Acessibilidade: apresenta os locais que possuem o selo de Acessibilidade o qual atesta que a edificação é adequada para pessoas com deficiência, conforme o estabelecido no Decreto Nº 45.552/2004. Ele é concedido pela Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA e emitido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), para as edificações particulares que possuem Certificado de Acessibilidade, outorgado por Subprefeituras ou pela Secretaria de Licenciamento – SEL para concessão do alvará ou licença de funcionamento. Pode ser conferido também a edifícios públicos com adequado padrão de acesso e utilização por pessoas com deficiência, conforme o Decreto Municipal nº 45.552/2004.
Articulação de Imagens: essa camada apresenta fotos aéreas dos anos: 1940; 1954; 2000; 2001; 2004 e 2017.
Ressalta-se que a utilização de fotos aéreas se faz necessário para a avaliação aerofotogramétrica do imóvel que se encontra em processo de estudo de Avaliação Preliminar.
Atendimento ao Cidadão – SP 156: Apresenta informações sobre os programas para atendimento aos cidadãos, relacionado a animais, lixo e limpeza, rua e bairro, trânsito e transporte.
A consulta de sua área de interesse pode realizada através da pesquisa por: Subprefeitura, Distrito, Marco Geodésico, Licenciamento, Setor-Quadra, Endereço, Área Pública, IPTU ou zoneamento. A ferramenta disponibilizada tutoriais para sua utilização e soluções de dúvidas, como por exemplo, com descobrir o SQL (Setor, Quadra, Lote) do empreendimento em avaliação.
04 – JUCESP OnLine
A JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, disponibiliza o serviço denominado Jucesp OnLine.
Nesse serviço é possível realizar a pesquisa do endereço do local da Avaliação Preliminar e verificar todas as atividades históricas que foram exercidas no endereço informado.
05 – São Paulo Mais Fácil
A Prefeitura Municipal de São Paulo, disponibiliza o São Paulo Mais Fácil, refere-se a um programa criado para simplificar a vida do cidadão que precisa usar os serviços municipais.
Através do São Paulo Mais Fácil é possível:
- Fazer uma CONSULTA PRELIMINAR, serviço online em que é possível saber se o imóvel em questão tem ou não restrição de tombamento, se está localizado em área contaminada, de manancial ou de proteção ambiental, e se possui pendências financeiras.
- Solicitar uma FICHA TÉCNICA, documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis.
06 – Prefeitura de São Paulo (Solicitação de Vistas a Processos)
Conforme a Decisão de Diretoria Nº 038 da CETESB, se faz necessário a realização de levantamento da documentação de processos administrativos na Prefeitura Municipal. No site da Prefeitura Municipal de São Paulo no Portal de Processos Administrativos é possível realizar a consulta de e também solicitar as vistas de processos arquivados por número onde é realizada a solicitação de vistas de processos físicos encerrados e arquivados utilizando-se o número do processo, caso, não tenha o número dos processos, a solicitação deverá ser feita em vistas de processos arquivados.
07 – Prefeitura de São Paulo (Grupo Técnico de Áreas Contaminadas (GTAC)
O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas (GTAC) foi instituído no ano de 2002 para acompanhar o gerenciamento de áreas contaminadas no município, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, e também divulga o Relatório de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Município de São Paulo, publicado trimestralmente. Se faz necessário a consulta complementar do endereço da área de interesse da Avaliação Preliminar e entorno de forma a verificar se estão relacionados no Relatório de Áreas Contaminadas.
08 – SIAGAS (Sistema de Informação de Águas Subterrâneas)
O SIAGAS é um sistema de informações de águas subterrâneas desenvolvido pelo Serviço Geológico do Brasil – SGB ou CPRM (advindo da razão social Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), que é composto por uma base de dados de poços permanentemente atualizada, e de módulos capazes de realizar consulta, pesquisa, extração e geração relatórios.
O sistema foi desenvolvido e é mantido pelo CPRM, a partir do mapeamento e pesquisa hidrogeológica em todo o país, permite a gestão adequada da informação hidrogeológica e a sua integração com outros sistemas.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, através da Moção Nº 038, de 7 de dezembro de 2006, recomendou a adoção do SIAGAS, pelos órgãos gestores estaduais, Secretarias dos Governos Estaduais, Agência Nacional de Águas – ANA e Usuários dos Recursos Hídricos Subterrâneos, como base nacional compartilhada para armazenagem, manuseio, intercâmbio e difusão de informações sobre águas subterrâneas.
A Moção Nº 039 da CNRH recomenda a integração entre os sistemas SIAGAS, SNIRH, SINIMA, SIGHIDRO, SNIS e SIPNRH.
Utilizando o SIAGAS é possível realizar a pesquisa de eventuais poços localizados na área de interesse e no seu entorno, com possibilidade baixar as de informações dos perfis construtivos dos poços, quando existentes.
09 – Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) disponibiliza em seu site a Pesquisa de Dados do Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, com atualização diária, dessa forma, é possível consultar a localização de eventuais poços existentes no entorno e ou na área de interesse.
10 – Serviço Geológico do Brasil – CPRM
O Serviço Geológico do Brasil – CPRM, disponibiliza em seu site, diversas ferramentas para como por exemplo é possível consultar levantamentos geológicos, levantamentos geofísicos, levantamentos hidrogeológicos e compor camadas no integrador de mapas e projetos, sendo informações essenciais para a elaboração do Estudo de Avaliação Preliminar.
11 – IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
O IBGE disponibiliza informações estatísticas (sociais, econômicas e multidomínio), informações sobre geociências (organização do território, posicionamento geodésico, atlas, modelos digitais de superfície, cartas e mapas, imagens do território, informações ambientais – cobertura e uso da terra, geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação entre outros.
12 – IDE SP – Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo
O Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo (IDE-SP) tem como o objetivo de promover a organização, a sistematização, a padronização e a disseminação de informações geoespaciais, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).
O IDE SP disponibiliza documento com informações como: mapas de base, coberturas áreas de satélite, transportes, planejamento e cadastro, localizações, limites administrativos, agricultura, pesca, pecuária, águas interiores, entre outros.
13 – IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico
O IGC disponibiliza diversos Mapas Individuais das Regiões Administrativas e Metropolitanas.
14 – Sicar – Sistema Nacional de Cadastramento Rural
Caso, a área de interesse estar inserida em uma área rural, é recomendado verificar se a área de interesse, apresenta regularização rural e possui o CAR – Cadastro Ambiental Rural.
No Sicar – Sistema Nacional de Cadastramento Rural é possível realizar consultas e pesquisas para verificação do status do imóvel rural.
15 – MAPBIOMAS
Caso a área de interesse esteja inserida em uma área rural é recomendado a avaliação da cobertura e uso do solo, onde é possível verificar a cobertura e uso do solo no período entre 1985 a 2019, no Mapbiomas.
Conforme o Mapbiomas seu propósito é contribuir para o entendimento da dinâmica do uso do solo no Brasil e em outros países tropicais.
16 – Geoportal Memória Paulista
No Geoportal são disponibilizadas imagens de 1958 da região metropolitana de São Paulo, não se esqueça que essa foto, pode fazer parte do seu histórico aerofotogramétrico.
17 – Google Earth
É possível consultar fotos históricas aproximadamente a partir do ano 2002, dessa forma é possível avaliar o histórico aerofotogramétrico de aproximadamente 20 anos (2002 – 2020), não esquecendo-se de consultar as fotos anteriores ao ano 2000, as quais podem ser verificadas no DataGEO, Geoportal e as lacunas em fotos não encontradas em portais, ou fotos em baixa qualidade, deverão ser compradas em empresas especializadas em serviços de aerofotogrametria.
Também é possível verificar e elaborar perfis de elevação do terreno, traçar polígonos e delimitações de área.
18 – SIACR – Sistema Integrado de Áreas Contaminadas e Reabilitadas
No SIACR – Sistema Integrado de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, é possível fazer uma consulta on line relacionado a áreas contaminadas, relatório dinâmico de Áreas Contaminadas e Reabilitadas, Consulta Áreas Contaminadas Estatística e Mapa de Áreas Contaminadas.
Você tem dúvidas se precisa realizar a Avaliação Preliminar para comprar, vender ou alugar um imóvel ou empreendimento ?
Nós da GreenView Engenharia e Consultoria Ambiental, podemos te ajudar, entre em contato e solicite seu orçamento.