Licença de Pesca

Licença de Pesca

No Brasil, a pesca esportiva ou comercial é considerada uma atividade comum. Porém, é necessária uma documentação específica para que para que esta prática seja executada de forma legal, este registro é chamado Licença de Pesca. Mas você sabe quais os tipos de licença existentes e como adquiri-las? Confira neste conteúdo da GreenView.

O que é uma licença para pesca?

A atividade de pesca não possui caráter apenas comercial, mas também de lazer. Para regulamentar esta atividade, temos no Brasil a Lei de Pesca 11.959/2009,que garante o exercício desta pesca sustentável, sem a incidência de crimes ambientais.

E para que os pescadores, sejam esportivos ou profissionais, executem a atividade pesqueira, é necessário obter uma licença. Existem diferentes perfis de licença, porém, todas orientadas pela mesma legislação.

Quais os tipos de licença de pesca existentes no Brasil?  

Pesca Amadora

Este é o registro para quem pratica a atividade pesqueira sem finalidade lucrativa e o documento tem validade de um ano.

Embora muitos pescadores amadores cometam o erro de não obterem o registro, este é fundamental porque só assim é possível praticar a atividade em qualquer lugar do país sem correr riscos de ser autuado por órgãos ambientais regionais, já que o documento é válido em todo o território nacional. Porém, caso a legislação estadual sobre a atividade pesqueira seja mais restritiva do que a estadual, a primeira deverá prevalecer. Vale lembrar que a  falta desta licença pode implicar em multas e recolhimento de todo o equipamento de pesca. Na categoria amadora existem as licenças para:

Carteira Permanente

São destinadas aos aposentados e não existe taxa de pagamento para esta solicitação. Enquadram-se nesta categoria mulheres acima de 60 anos e homens acima de 65 anos.

Pesca Desembarcada

Também chamada de categoria A, esta modalidade mais simples contempla a pesca feita apenas com carretilha, anzol , puçá e sem utilização de barco.

Pesca Embarcada

A Licença de Pesca Embarcada ou categoria B é mais abrangente. É permitido o uso de barcos e atividades recreativas como o mergulho livre, sem equipamentos para reposição de ar. A categoria B permite todas as atividades contempladas na categoria A. Sendo assim, não é necessário obter as duas licenças.

Pesca Comercial

O profissional que tem na pesca sua principal fonte de sustento deverá obter sua autorização pelo orgão compente. Na Pesca Comercial existem as subcategorias: pesca artesanal (pequeno porte) ou pesca industrial (grande porte).

Em 2021,foi lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o novo Sistema Informatizado de Registro de Atividade  Pesqueira por onde pode ser feito cadastramento e recadatramento destes profissionais.

Como adquirir a licença para pesca?

Para obter o registro, o interessado deverá acessar o portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e preencher os dados pessoais solicitados. Em seguida, é gerada uma taxa para pagamento de acordo com a modalidade escolhida.

Todos esses valores são retornados ao Ministério da Agricultura para preservação do meio ambiente.

Após o pagamento da taxa, é gerada uma licença provisória com validade de 30 dias, enquanto é sistematizada a licença definitiva (que estará disponível dentro de 30 ou 40 dias.

Viu como a Licença para Pesca é um certificado importante para garantir a prática pesqueira sustentável, seja para fins econômicos ou recreativos? Gostou deste conteúdo? Continue por dentro das notícias ambientais acessando site da Greenview.

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