O que é MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos ?
O MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento numerado, que deverá ser emitido exclusivamente pelo Gerador (pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que gera resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo), que deverá acompanhar o transporte do resíduo até a destinação final ambientalmente adequada.
O MTR é uma ferramenta online, autodeclaratório, válido no território nacional, emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR.
O SINIR é o sistema de coleta, integração, sistematização e disponibilização de dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
A utilização do MTR é obrigatória em todo o território nacional, para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos, sejam pessoas jurídicas de direito público ou privado, ficam obrigadas a manter atualizadas as informações sobre operacionalização e implantação dos seus planos, na forma deste regulamento
Fonte: PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020, Ministério do Meio Ambiente.
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