Entenda o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e sua Importância
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é mais do que um simples documento técnico. Ele é a chave para entender a geração e administração de resíduos sólidos em um empreendimento. No PGRS, você encontrará detalhes sobre a origem, volume e características dos resíduos, bem como informações sobre os passivos ambientais relacionados. Além disso, o plano destaca os responsáveis, procedimentos operacionais, metas para minimizar a geração de resíduos e estratégias para sanar passivos ambientais.
Política Nacional de Resíduos Sólidos: O que você precisa saber
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco na gestão ambiental do Brasil. Ela define princípios, objetivos, diretrizes e ações para uma gestão integrada e ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Esta política é o resultado da colaboração entre o Governo Federal, Estados, Municípios e setor privado.
Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos é baseada em princípios essenciais, como:
- I – a prevenção e a precaução;
- II – o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;
- III – a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
- IV – o desenvolvimento sustentável;
- V – a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
- VI – a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;
- VII – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- VIII – o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
- IX – o respeito às diversidades locais e regionais;
- X – o direito da sociedade à informação e ao controle social; e
- XI – a razoabilidade e a proporcionalidade.
Descubra mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
Seu empreendimento está em conformidade com o PGRS?
Não fique na dúvida! Conheça também o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
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