Política Nacional de Resíduos Sólidos: o que é e para que serve?
O descarte incorreto de resíduos sólidos gera uma série de consequências negativas para o meio ambiente e para a saúde humana. Por isso, foi necessário criar um conjunto de normas para pessoas físicas e empresas no que diz respeito à forma como cada um deles lida com o lixo. Saiba o que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos aqui nesse conteúdo da GreenView.
De acordo com um estudo da International Solid Waste Association (ISWA) divulgado em reportagem pela CNN Brasil, a geração mundial de lixo deve chegar a 3,4 bilhões de toneladas, por ano, até 2050. O levantamento ainda revela que o Brasil é o maior produtor de resíduos urbanos da América Latina e Caribe, representando cerca de 40% do que é descartado. Esses números mostram como ocorre o descarte do lixo é central para a sustentabilidade e é aqui que entra a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos está presente na Lei nº 12.305/10, que estabeleceu metas e exigiu transparência de setores públicos e privados no que tange ao gerenciamento de resíduos. E aqui estão inclusos resíduos que podem ser reciclados ou reaproveitados, como os domésticos, industriais e eletroeletrônicos. Além disso, a legislação contempla os rejeitos que não podem ser reaproveitados e incentiva o descarte correto de forma compartilhada.
Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Após um longo período de tramitação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos nasceu com uma série de objetivos. Entre eles, destacam-se:
• Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
• Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas;
• Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
• Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
• Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
• Incentivo à indústria da reciclagem;
• Gestão integrada de resíduos sólidos;
• Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
• Entre outros.
Como as empresas devem se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos que fazem parte do ciclo de criação de um produto até o seu consumo são responsáveis pelos resíduos gerados. Portanto, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e os consumidores têm suas obrigações quanto ao descarte correto dos resíduos. Ou seja, a responsabilidade é compartilhada.
Um dos mecanismos que constam na Política Nacional de Resíduos Sólidos e que fica a cargo das empresas é a logística reversa. A lei determina que o setor privado, especialmente os que fabricam agrotóxicos, pilhas, pneus, baterias e eletroeletrônicos devem disponibilizá-la. A logística reversa visa retornar as embalagens pós consumo para o início da cadeia produtiva e/ou dar a destinação final ambientalmente adequada para os resíduos.
Cabe às empresas também incentivar a indústria da reciclagem. Elas podem fomentar o uso de matérias primas e insumos oriundos de materiais reciclados e criar produtos mais sustentáveis.
Ressalta-se também que cada empresa tem um grau de responsabilidade diferente. É considerado o seu porte e se ele é um distribuidor ou fabricante, por exemplo.
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