O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um documento técnico utilizado no Brasil para o licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto ambiental ou que possuam características de reduzido potencial poluidor. Esse tipo de relatório é previsto na legislação ambiental brasileira como uma forma de agilizar o processo de licenciamento para empreendimentos de menor impacto.
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) pode ser exigido no Licenciamento Ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, e normalmente apresenta a caracterização do empreendimento, o diagnóstico ambiental da região onde este se localizará, os impactos ambientais e respectivas medidas de controle.
Fonte: Adaptado Ministério do Meio Ambiente.
O RAS é uma alternativa mais simples e menos burocrática em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que são exigidos para empreendimentos de maior porte ou com potencial significativo de impacto ambiental. O objetivo do RAS é reduzir o tempo e os custos do licenciamento para atividades de menor relevância ambiental, sem comprometer a análise e a proteção do meio ambiente.
Esse tipo de relatório deve ser elaborado por um profissional ou empresa habilitada na área ambiental e deve conter informações básicas sobre o empreendimento, sua localização, atividades desenvolvidas, medidas de controle e mitigação de impactos, entre outros aspectos relevantes para a avaliação do órgão ambiental responsável.
Cabe ao órgão ambiental competente analisar o RAS e decidir sobre a concessão da licença ambiental para o empreendimento em questão. É importante ressaltar que o licenciamento ambiental é um processo essencial para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável e com o mínimo impacto possível ao meio ambiente.
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