Renovação de Licença Ambiental de Operação
Precisa da renovação de Licença Ambiental de Operação (LAO) do seu Empreendimento ? E tem dúvidas de como realizar os procedimentos ?
Não se esqueça que a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO) deverá ser solicitada com antecedência mínima de 120 dias, contados da data da expiração do seu prazo de validade, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
O que é a Licença Ambiental de Operação ?
A Licença Ambiental de Operação (LAO) é o documento que aprova o início do empreendimento ou da atividade. É concedida com base nas informações fornecidas pelo interessado no Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE.
O Memorial de Caracterização de Empreendimentos – MCE é um documento exigido durante o processo de Licenciamento Ambiental e apresenta informações básicas referentes ao empreendimento, como a natureza, determinação e/ou descrição de processos e seus impactos gerados pelas atividades do empreendimento.
Cada município possui o seu roteiro para a elaboração da solicitação de Licenciamento Ambiental, dessa forma, é importante o empreendedor realizar os trâmites de forma correta e verificar a classificação do impacto ambiental do seu empreendimento ou atividade verificando se o seu município pode atender no processo de seu Licenciamento Ambiental.
A GreenView Engenharia & Consultoria Ambiental pode realizar todos os trâmites para a solicitação de renovação de suas Licenças Ambientais. Entre em contato conosco.
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