Riscos Ambientais Associados ao Transporte Ferroviário

Riscos Ambientais Associados ao Transporte Ferroviário

Riscos Ambientais Associados ao Transporte Ferroviário. O transporte ferroviário representa um vetor logístico estratégico na matriz de transporte brasileira, sobretudo para o escoamento de cargas de alto volume, como minérios, combustíveis e produtos agrícolas. Trata-se de um modal que oferece vantagens operacionais e ambientais em relação ao transporte rodoviário, notadamente pela menor emissão de gases de efeito estufa por tonelada transportada. No entanto, é fundamental reconhecer e avaliar os riscos ambientais associados à operação ferroviária, que, se não forem devidamente gerenciados, podem comprometer a qualidade ambiental dos territórios atravessados.

Tais riscos decorrem de diversos fatores, como o tipo de carga transportada, o estado de conservação da via permanente, as atividades de manutenção, a disposição de resíduos e a interação com áreas urbanas e sensíveis do ponto de vista ecológico. Este artigo técnico tem como objetivo apresentar uma análise integrada dos principais riscos ambientais inerentes ao transporte ferroviário, destacando os instrumentos de controle, os requisitos legais e as boas práticas aplicáveis ao setor.

Saiba mais nesse conteúdo da GreenView Engenharia & Consultoria Ambiental.

Principais Fontes de Risco Ambiental

Derramamento de Produtos Perigosos

O transporte ferroviário de cargas perigosas, tais como combustíveis, solventes, produtos químicos industriais e defensivos agrícolas, representa um dos riscos mais críticos do setor. Vazamentos acidentais ou falhas operacionais podem levar à liberação de substâncias tóxicas no solo e na água.

Consequências ambientais:

• Contaminação de aquíferos e corpos d’água superficiais;
• Degradação do solo e inibição de processos biogeoquímicos;
• Riscos à saúde humana e à biodiversidade local.

Legislação e normas de referência:

• Resolução ANTT nº 5.998/2022 (Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.);
• ABNT NBR 7503 (Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos).

Contaminação por Lubrificantes, Óleos e Combustíveis

Locomotivas e máquinas de manutenção utilizam fluidos industriais que, em caso de vazamentos contínuos ou manipulação inadequada, podem ocasionar contaminação ambiental.

Fontes típicas:

• Sistemas de tração e abastecimento;
• Oficinas ferroviárias e pátios de manutenção;
• Drenagens contaminadas em plataformas e áreas operacionais.

Riscos potenciais:

• Contaminação de solos e águas subterrâneas;
• Geração de passivos ambientais com necessidade de remediação;
• Entrada de contaminantes em áreas urbanas e de preservação permanente (APPs).

Geração de Resíduos Sólidos e Perigosos

A operação ferroviária e suas atividades de apoio geram resíduos de diversas naturezas. A ausência de um sistema estruturado de segregação, armazenamento e destinação adequada pode causar impactos ambientais e infringir normas legais.

Exemplos de resíduos:

• Filtros, estopas e EPIs contaminados com óleo;
• Lodo de caixa separadora e borras oleosas;
• Sucatas metálicas, dormentes, embalagens contaminadas.

Ruído e Vibração

A operação ferroviária é fonte significativa de ruídos contínuos e vibrações, principalmente nas áreas urbanas e próximas a zonas residenciais. A intensidade depende do tipo de composição, velocidade, geometria da via e estado de conservação dos trilhos.

Impactos identificáveis:

• Alterações no comportamento da fauna silvestre;
• Riscos à saúde humana, como distúrbios do sono e estresse;
• Possíveis danos a estruturas civis próximas à ferrovia.

Supressão de Vegetação e Fragmentação de Ecossistemas

Durante a fase de implantação de ferrovias ou de obras de ampliação, ocorre frequentemente a remoção de vegetação nativa e o corte de corredores ecológicos.

Consequências ecológicas:

• Redução da biodiversidade e perda de habitats;
• Erosão de taludes e assoreamento de cursos d’água;
• Barreiras físicas à fauna terrestre, resultando em atropelamentos.

Espalhamento de Material Particulado e Poeiras

A circulação de composições ferroviárias que transportam granéis sólidos (como minério de ferro, carvão, clínquer, grãos) pode gerar emissões significativas de partículas, especialmente em trechos descobertos ou mal vedados.

Fontes típicas de emissão:

• Vagões sem cobertura ou com vedação inadequada;
• Processos de carga e descarga em terminais logísticos;
• Trilhos com acúmulo de resíduos particulados.

Riscos ambientais e sociais:

• Deposição de poeira sobre vegetação e solos agrícolas;
• Aumento de material particulado inalável (MP10 e MP2.5) em áreas urbanas;
• Agravamento de doenças respiratórias em populações vulneráveis.

Boas práticas recomendadas:

• Cobertura ou umidificação das cargas nos vagões;
• Barreiras físicas e vegetais nas faixas de domínio;
• Monitoramento periódico de qualidade do ar em zonas críticas.

Estudos e Avaliações Ambientais Relevantes

a) Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Instrumento essencial para a obtenção de licença prévia, com enfoque na avaliação dos impactos cumulativos e diretos da implantação ferroviária.

b) Plano de Gerenciamento de Riscos Ambientais (PGR)

Documento técnico que antecipa cenários de acidentes ambientais e define protocolos de resposta e mitigação para cargas perigosas e contaminantes.

c) Programas de Monitoramento Ambiental

Incluem campanhas regulares para acompanhamento da qualidade da água, solo, ar, ruído e biodiversidade nas áreas de influência direta e indireta da ferrovia.

Medidas de Controle e Mitigação

Embora o transporte ferroviário seja, sob muitos aspectos, mais eficiente e sustentável que outros modais, sua operação exige atenção contínua aos riscos ambientais envolvidos. Contaminação do solo, poluição atmosférica, geração de resíduos perigosos, fragmentação de habitats e exposição de comunidades a ruídos e partículas estão entre os impactos mais relevantes.

A gestão ambiental eficiente no setor ferroviário depende da integração entre planejamento, engenharia, monitoramento e governança ambiental. O uso de tecnologias para controle de emissões, a adequação às normas ambientais e o fortalecimento dos instrumentos de licenciamento são fundamentais para garantir a operação segura e sustentável das ferrovias no Brasil.

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