Agrotóxicos, o que são ?
Os agrotóxicos ou defensivos agrícolas são produtos e ou agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, são substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento, conforme definição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Informações necessárias em rótulos e bula de agrotóxicos
Conforme a legislação Brasileira, em específico a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, as indicações para a identificação do produto (agrotóxicos) devem compreender:
- nome do produto;
- nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contém;
- quantidade de agrotóxicos, componentes ou afins, que a embalagem contém, expressa em unidades de peso ou volume, conforme o caso;
- nome e o endereço do fabricante e do importador;
- números de registro do produto e do estabelecimento fabricante ou importador;
- número do lote ou da partida;
- um resumo dos principais usos do produto;
- a classificação toxicológica do produto.
Destinação das embalagens dos Agrotóxicos
As empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.
A destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto complementar, adquiridos na compra do produto.
Obrigações dos usuários
Os usuários de agrotóxicos devem realizar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.
Após o uso, antes da devolução, cabe ao agricultor realizar a lavagem das embalagens no campo, armazenando-as temporariamente para entrega posterior na unidade de recebimento indicada.
Licenciamento Ambiental
Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento ambiental.
Riscos dos agrotóxicos ao Meio Ambiente
O gerenciamento incorreto das embalagens com a presença de agrotóxicos no campo, com a realização do seu descarte incorreto, pode gerar a contaminação do solo, da água subterrânea, água superficial e do ar. A aplicação incorreta de agrotóxicos também pode ocasionar a contaminação ambiental dos meios como o solo, água e ar. Saiba também em nosso conteúdo quais os impactos ambientais do uso de agrotóxicos.
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente.