O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS ?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é um relatório técnico que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente, conforme definição da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018.
Ressalta-se que o serviço gerador de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS, deve manter cópia do PGRSS disponível para consulta dos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes ou do público em geral.
Quem está sujeito a elaboração do PGRSS ?
Todo gerador de resíduos de serviços de saúde é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento de um Plano de Gerenciamento Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
Possui dúvidas se o seu empreendimento precisa elaborar e implementar o PGRSS ?
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Saiba mais sobre Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.