Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas CETESB
O gerenciamento de áreas contaminadas é hoje um campo consolidado e de alta relevância para a engenharia ambiental, a gestão pública e a proteção da saúde humana. No Estado de São Paulo, essa evolução foi marcada pela criação de uma metodologia própria, que passou por décadas de aprimoramento até alcançar o nível de complexidade e integração presente na terceira edição revisada e ampliada do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC).
Essa edição, publicada em 2025, reflete o acúmulo de experiência técnica obtida ao longo de mais de 40 anos de atuação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB na identificação, caracterização, recuperação e monitoramento de áreas com passivos ambientais. Mais do que uma simples atualização de diretrizes, o documento consolida práticas já estabelecidas, incorpora novas tecnologias de investigação e remediação, e integra os requisitos legais mais recentes, garantindo coerência com normas estaduais, federais e referências internacionais.
A versão atual mantém o formato em fascículos, o que permite revisões pontuais sempre que houver evolução científica, mudanças legislativas ou surgimento de novas técnicas aplicáveis. Essa estrutura flexível é estratégica: garante que o manual permaneça um instrumento vivo, capaz de se adaptar rapidamente às demandas de um campo dinâmico e multidisciplinar como o gerenciamento de áreas contaminadas. Clique aqui e acesse o manual, disponível no site da CETESB.
O manual cumpre dupla função:
- Função consultiva: oferecer base técnica sólida e uniforme para profissionais da CETESB, órgãos ambientais municipais, empresas privadas e consultorias, reduzindo variações de interpretação e garantindo padronização metodológica.
- Função propositiva: orientar a execução de atividades e decisões estratégicas, definindo fluxos, critérios e parâmetros técnicos que devem nortear intervenções.
Ao longo do texto, são apresentados conceitos fundamentais, detalhamento das etapas de identificação e reabilitação de áreas, critérios de classificação, métodos de investigação, definição de substâncias químicas de interesse e requisitos para elaboração de relatórios técnicos. É, portanto, uma obra que transcende o caráter normativo e se configura como referência técnica de alto nível, com impacto direto na proteção ambiental e na saúde pública
Estrutura Geral do Manual
A 3ª edição do manual é organizada em 16 capítulos e 72 seções, todas publicadas em formato de fascículos individuais. Essa modularidade garante atualizações sem necessidade de revisão total da obra, e cada capítulo é dedicado a uma fase ou elemento específico do gerenciamento de áreas contaminadas.
Os capítulos seguem a lógica sequencial do processo de GAC, desde os fundamentos até a aplicação prática, passando por instrumentos complementares.
Quadro de capítulos e abrangência temática
- Introdução ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas – conceitos, histórico, fundamentos de hidrogeologia, transporte de substâncias, medidas emergenciais.
- Bases Legais – legislação paulista, federal, estadunidense e europeia.
- Cadastro de Áreas Contaminadas e Reabilitadas – critérios, sistemas e divulgação.
- Identificação de Áreas com Potencial de Contaminação – critérios, fontes e priorização.
- Avaliação Preliminar – levantamento de informações, modelo conceitual inicial.
- Investigação Confirmatória – confirmação de contaminação e segundo modelo conceitual.
- Investigação Detalhada – delimitação de plumas e fontes.
- Avaliação de Risco – análise de exposição e impacto aos bens a proteger.
- Elaboração do Plano de Intervenção – seleção de medidas corretivas.
- Execução do Plano de Intervenção – aplicação das ações planejadas.
- Monitoramento para Encerramento – verificação de metas atingidas.
- Emissão do Termo de Reabilitação – formalização do encerramento do GAC.
- Acompanhamento de Medidas de Controle – manutenção e fiscalização pós-reabilitação.
- Técnicas de Investigação – métodos diretos e indiretos para caracterização ambiental.
- Medidas de Intervenção – tecnologias de remediação e contenção.
- Instrumentos Complementares – valores orientadores, FEPRAC, educação ambiental.
Conceitos Fundamentais
O GAC é um conjunto de ações destinadas a identificar, caracterizar e tratar áreas com contaminação para garantir seu uso seguro. Ele se apoia em conceitos-chave que permitem uniformidade técnica e clareza jurídica.
Classificações de áreas
O manual adota as definições previstas na legislação paulista e federal:
- AP – Área com Potencial de Contaminação: local onde há ou houve atividade potencialmente geradora de contaminação.
- AS – Área Suspeita: indícios de contaminação.
- AC – Área Contaminada, subdividida em:
- ACI – sob investigação;
- ACRi – com risco confirmado;
- ACRe – em processo de remediação;
- ACRu – em processo de reutilização.
- AME – Área em Monitoramento para Encerramento.
- AR – Área Reabilitada para o Uso Declarado.
Fontes de Contaminação
O manual organiza as fontes conforme três critérios técnicos:
- Tipo de fonte
- Potencial – estrutura ou equipamento que pode liberar contaminantes (tanques, tubulações, depósitos).
- Primária – fonte ativa ou que já liberou contaminantes.
- Secundária – compartimento ambiental contaminado que atua como nova fonte.
- Origem
- Antrópica – decorrente de atividades humanas.
- Natural – fenômenos ou condições naturais que geram contaminação.
- Forma de entrada
- Pontual – liberação restrita a um ponto ou área pequena.
- Difusa/multipontual – liberação ampla ou em vários pontos.
Estrutura Metodológica do GAC
A metodologia é dividida em dois grandes processos:
Processo de Identificação
Inclui:
- Identificação de APs.
- Avaliação Preliminar.
- Investigação Confirmatória.
- Investigação Detalhada.
- Avaliação de Risco.
Processo de Reabilitação
Inclui:
- Elaboração do Plano de Intervenção.
- Execução do Plano.
- Monitoramento para Encerramento.
- Emissão do Termo de Reabilitação.
- Acompanhamento de Medidas de Controle.
Modelo Conceitual da Área (MCA)
O MCA é a síntese técnica e visual das condições de contaminação, sendo atualizado a cada etapa. Descreve:
- Fontes;
- Vias de migração;
- Receptores e bens a proteger;
- Condições ambientais.
São previstos nove MCAs, do inicial (MCA 1) até o pós-reabilitação (MCA 8).
Substâncias Químicas de Interesse (SQI)
Critérios de definição:
- Toxicidade;
- Quantidade manuseada ou liberada;
- Concentração no meio ambiente.
A lista é refinada ao longo das etapas, sendo definitiva na Avaliação de Risco.
Relatórios Técnicos
Cada etapa requer relatório com:
- Justificativa;
- Metodologia;
- Resultados;
- MCA atualizado;
- Proposta de classificação;
- Plano da etapa seguinte;
- Documentação comprobatória.
Técnicas de Investigação
O manual descreve métodos diretos (sondagens, amostragens) e indiretos (geofísica, sensoriamento remoto) para caracterização geológica, hidrogeológica e da contaminação.
Medidas de Intervenção
Incluem:
- Remediação por tratamento (ex.: biorremediação, oxidação química);
- Contenção (barreiras hidráulicas e físicas);
- Controle de engenharia (sistemas de extração de vapores);
- Controle institucional (restrições de uso).
Instrumentos Complementares
- Valores Orientadores – parâmetros de qualidade do solo e água subterrânea.
- FEPRAC – Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas.
- Educação Ambiental – conscientização e prevenção.
A GreenView Engenharia & Consultoria Ambiental é uma Consultoria Ambiental, que executa todas as atividades relacionadas ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas, como por exemplo a Avaliação Preliminar, Investigação Confirmatória, Investigação Detalhada, Avaliação de Risco à Saúde Humana, Plano de Intervenção, Remediação Ambiental, Plano de Desativação e Declaração de Encerramento, entre outros diversos estudos.
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Fonte: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).