Avaliação Preliminar

O que é uma Avaliação Preliminar ?

A etapa de Avaliação Preliminar tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento no imóvel sob avaliação.

Nesse sentido, a Avaliação Preliminar irá identificar as áreas fonte e as fontes potenciais de contaminação (ou mesmo fontes primárias de contaminação) e constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação, embasando sua classificação como Área Suspeita de Contaminação (AS) e orientando a execução das demais etapas do processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

Adicionalmente com o indício ou suspeita de contaminação conforme mencionado acima, é a constatação da ocorrência de vazamentos ou o manejo inadequado de substâncias, matérias primas, produtos, resíduos e efluentes, bem como a presença das mesmas na superfície do solo ou nas paredes e pisos das edificações e a existência de instalações com projeto inadequado ou fora das normas existentes.

Na Avaliação Preliminar a princípio e resumidamente, é realizada a coleta de dados existentes (histórico e estudo sobre o meio físico), posteriormente a inspeção de reconhecimento da área (vistoria de campo e entrevistas) que fundamentarão o Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA).

Objetivos específicos

Conforme o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (3^a edição), a etapa de Avaliação Preliminar tem como objetivos específicos ou atividades principais:

• Identificar as fontes de contaminação potenciais;
• Identificar as substâncias químicas de interesse (SQI);
• Constatar situações que permitam suspeitar da liberação de SQI a partir das fontes de contaminação potenciais;
• Constatar situações que permitam suspeitar da existência de contaminação nos compartimentos do meio ambiente;
• Verificar a possibilidade de a área em avaliação ser atingida por contaminação gerada em fonte de contaminação externa, em fonte de contaminação difusa ou apresentar contaminação por fonte de contaminação natural;
• Descrever as hipóteses de liberação das SQI a partir das fontes de contaminação potenciais e distribuição para os compartimentos do meio ambiente;
• Identificar os bens a proteger;
• Identificar os caminhos de exposição potenciais;
• Identificar os responsáveis legais solidários;
• Definir o modelo conceitual 1 (MCA 1);
• Propor nova classificação da Área com Potencial de Contaminação (AP);
• Verificar a necessidade de realização da etapa de Investigação Confirmatória;
• Propor plano preliminar da etapa de Investigação Confirmatória.

Fluxograma da Etapa de Avaliação Preliminar

Quais atividades são executadas durante a Avaliação Preliminar?

Conforme a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, na Decisão de Diretoria 038/2017/C – CETESB, o responsável técnico deve executar as seguintes atividades:

a) Levantamento da documentação existente sobre a área, notadamente aquela disponível na própria empresa, nos processos administrativos da CETESB e na Prefeitura Municipal;

b) Levantamento de dados e informações relativos ao histórico da ocupação da área e das atividades nela desenvolvidas, considerando os usos pregressos;

c) Levantamento do uso de água subterrânea, com a localização dos poços de abastecimento de água, com base nas informações disponibilizadas pela empresa e pelo DAEE, considerando um raio de 500m a partir dos limites da área objeto da Avaliação Preliminar;

d) Levantamento aerofotogramétrico temporal de modo a caracterizar as alterações do uso e ocupação do solo na área e no seu entorno, considerando um raio de 500 m a partir dos limites da área sob avaliação, e levantar evidências relativas à existência de fontes potenciais de contaminação;

e) Levantamento de informações coletadas em inspeções de reconhecimento;

f) Levantamento de informações coletadas em entrevistas com proprietários, funcionários e moradores do entorno;

g) Levantamento da geologia, pedologia e hidrogeologia regionais;

h) Levantamento de dados da geologia e pedologia locais disponíveis na empresa, como aqueles resultantes de investigações geotécnicas;

i) Levantamento de informações sobre eventuais investigações ou etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas realizadas na área;

j) Elaboração de Modelo Conceitual Inicial da Área (MCA 1); e

k) Elaboração do Plano de Investigação Confirmatória.

Como resultado o MCA inicial da área é elaborado referindo-se às áreas fonte e às fontes potenciais de contaminação.

Juntamente com as áreas fontes e as fontes potenciais são considerados no MCA o meio físico e às substâncias químicas de interesse.

A Norma Brasileira ABNT NBR 15515-1:2021 (08.10.2021) – Passivo ambiental em solo e água subterrânea Parte 1: Avaliação preliminar, estabelece os procedimentos para avaliação preliminar de passivo ambiental, visando a identificação de indícios de contaminação de solo e água subterrânea.

Quem deve realizar o estudo de Avaliação Preliminar ?

A realização do estudo de Avaliação Preliminar deve ser realizada por empresas em processos de fusões e aquisições e que possuem atividades em áreas industriais, empreendimentos do setor imobiliário, empreendimentos que estão mudando de uso e ocupação, antigas áreas industriais, desativação de áreas com processos produtivos com potencial de risco, entre outros.

Responsabilidades

A responsabilidade pela execução da etapa de Avaliação Preliminar é do responsável legal e do responsável técnico, cabendo ao órgão ambiental gerenciador a avaliação das informações apresentadas.

Ferramentas para elaboração do estudo de Avaliação Preliminar

Em nosso blog você pode consultar a publicação: Ferramentas para elaboração de Avaliação Preliminar, onde apresentamos 18 ferramentas utilizadas durante os trabalhos para o planejamento, execução de campo e elaboração do relatório técnico.

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