Inventário de Áreas Contaminadas e Reabilitadas em Minas – FEM
Inventário de Áreas Contaminadas e Reabilitadas referente ao ano de 2020 foi publicado pela Fundação Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais.
Gerenciamento de Áreas Contaminadas
Conforme o Inventário de Áreas Contaminadas estado de Minas Gerais : 2020, O gerenciamento de áreas contaminadas constitui-se em ações ou estratégias sequenciais necessárias à identificação e caracterização dos impactos associados à contaminação, incluída a estimativa dos ricos, decisões quanto às formas de intervenção mais adequadas, quando aplicável, intervenção que assegure a minimização de riscos e eventuais danos as pessoas, ao meio ambiente o outros bens a proteger; e monitoramento – medições periódicos dos meios atingidos.
Classificações das áreas contaminadas
A classificação utilizada no inventário de Minas Gerais, foi definida em atendimento à Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 02/2010 e está relacionada à etapa do gerenciamento no qual a área se encontra.
É informado que a classificação das áreas sob suspeita de contaminação ou contaminadas subdivide-se em:
Áreas com Potencial de Contaminação (AP): aquela em que ocorrer atividades que, por suas características, possam ocasionar contaminação. É inerente, portanto, à atividade econômica desenvolvida, independentemente da existência ou não de indícios ou fatos associados à possível contaminação.
Áreas Suspeitas de Contaminação (AS): aquela em que, mediante avaliação preliminar, for comprovada a existência de um ou mais indícios de contaminação. A Avaliação Preliminar constitui a etapa do gerenciamento em que é feita uma avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos associados a suspeita de contaminação.
Áreas Contaminadas sob Investigação (AI): aquela em que for comprovadamente constatada, mediante estudo de Investigação Confirmatória, a ocorrência de concentrações de determinadas substâncias ou compostos no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação (VI) constantes da legislação vigente. A Investigação Confirmatória tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, por meio de sondagens, amostragens e medições no solo ou nas águas subterrâneas.
Áreas Contaminadas sob Intervenção (ACI): aquela que apresentar substâncias ou compostos em fase livre ou cuja execução de Investigação Detalhada e de Avaliação de Risco comprovar risco não tolerável à saúde humana ou ao bem a proteger. No caso de ocorrência de fase livre (substância química ou composto imiscível, em fase separada da água) a área é classificada como Contaminada sob Intervenção (ACI) e a remoção da fase livre deve ser imediata para prevenir os riscos ou perigos associados. Independentemente da presença ou não de fase livre é necessário elaborar a Investigação Detalhada, que consiste na aquisição e interpretação de dados da área, a fim de compreender e explicitar a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados, delimitar a(s) pluma(s) de contaminação e propor modelo conceitual a partir dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso.
Áreas em Processo de Monitoramento para Reabilitação (AMR): aquela em que for atingida a redução do risco aos níveis toleráveis, de acordo com as metas estipuladas na avaliação de risco ou parâmetros legais. Nesta etapa, o monitoramento é feito para verificar se há ou não a manutenção das concentrações de contaminantes abaixo das concentrações máximas aceitáveis definidas para a área, sendo executado por, no mínimo, dois anos e com periodicidade semestral; e
Áreas Reabilitadas para Uso Declarado (AR): aquela em que, após o período de monitoramento para reabilitação e, desde que confirmada a eliminação do perigo ou a redução dos riscos a níveis toleráveis, seja considerada reabilitada para o uso declarado.
Evolução do Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado de Minas Gerais
Conforme o inventário, no ano de 2020, foram registradas 678 áreas contaminadas e reabilitadas, com um aumento de 08 áreas, quando comparado ao ano de 2019. Aproximadamente 199 áreas (cerca de 30%) são acompanhadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
As áreas consideradas contaminadas são, segundo o inventário, aquelas em que as concentrações das substâncias ou compostos químicos estão acima dos Valores de Investigação estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH n° 02/2010, indicando a existência de potencial risco à saúde humana e ao meio ambiente.
O setor de postos de combustível apresentou, no ano de 2020, o maior número de empreendimentos com áreas contaminadas cadastradas pelo Estado, respondendo por 75% do total; seguido pela indústria metalúrgica (7%), ferrovias (7%), refino e armazenamento de petróleo (3%), atividades minerárias (2%) e indústria química (1%).
As águas subterrâneas e os solos foram os meios mais impactados pelos contaminantes, na maioria das vezes conjuntamente. Isso porque a maior parte das contaminações, cerca de 84%, decorre de vazamentos ou infiltrações de produtos no solo e subsolo, atingindo a água subterrânea.
A atividade de postos de combustíveis é a preponderante no total de áreas cadastradas em função da legislação ambiental específica voltada para este setor estar mais tempo em vigor e pelo elevado número de empreendimentos dessa atividade.
Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Inventário e Lista de Áreas Contaminadas – Minas Gerais
A consulta das informações do Inventário e Lista de Áreas Contaminadas disponibilizadas pela FEAM, com dados iniciais a partir de 2009 podem ser consultadas na página FEAM e para o ano de 2020 os dados podem ser consultados através de:
- Inventário de Áreas Contaminadas;
- Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas por UPGRH;
- Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas por município;
- Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas por responsável;
- Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas e
- Mapa de Áreas Contaminadas e Reabilitadas.
A GreenView Engenharia & Consultoria Ambiental é especialista em Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas relacionadas ao correto Gerenciamento Ambiental do seu empreendimento/imóvel.