Licenciamento Ambiental Federal (LAF)
O Licenciamento Ambiental Federal (LAF) é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.
O processo de Licenciamento é realizado pelo Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF, que possui a finalidade de promover a gestão das demandas oriundas dos processos de licenciamento ambiental e automatizar os serviços oferecidos e prestados pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambienta e dos Recursos Naturais Renováveis.
O SisG-LAF é constituído pelos seguintes serviços:
• Requerimento de Licença Prévia;
• Emissão de Termos de Referências para a realização de estudos ambientais e o requerimento de emissão da licença ambiental;
• Requerimento de Licença de Instalação e de suas renovações;
• Requerimento de Licença de Operação e de suas renovações; e
• Outros Serviços, contemplando:
a) apresentação de documentos em atendimento de condicionantes ambientais;
b) requerimento de autorizações emitidas pelo IBAMA;
c) outros serviços oferecidos e prestados pelo IBAMA que possam ser automatizados.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Os processos de Licenciamento Ambiental são autuados e tramitados por meio do sistema de processo eletrônico vigente no IBAMA, com apoio, para gestão das demandas e informações do Licenciamento, do Sistema – SisGLAF e Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental Federal – SisLic.
Você precisa realizar o Licenciamento Ambiental ou possui dúvidas se seu empreendimento precisa de Licenciamento Ambiental Federal ?
Entre em contato com a Greenview Engenharia & Consultoria Ambiental Ltda, nós realizamos todas as etapas do processo de Licenciamento, como por exemplo Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), renovações de Licença de Operação (RLO), entre outros trabalhos.