O que é o Licenciamento Ambiental Simplificado?
O licenciamento ambiental é um importante instrumento para evitar ou mitigar os danos que alguns empreendimentos possam causar ao ecossistema onde suas atividades são exercidas.
Ele serve também como uma forma de regularizar o negócio. Mas e aquelas empresas menores que possuem baixo potencial de poluição? Elas também precisam obter essa autorização do poder público?
Leia esse conteúdo da GreenView e conheça o Licenciamento Ambiental Simplificado. Saiba quando ele é exigido e os benefícios que ele proporciona para o negócio!
Em primeiro lugar, cabe destacar o que é o licenciamento ambiental. Ele é uma autorização concedida às empresas por um órgão público, em que são ditadas as regras e condições para o controle de atividades da própria empresa na área ambiental. O licenciamento ambiental é obrigatório no Brasil desde 1981. Ele consta na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA – Lei Federal n° 6938/81).
A licença ambiental é um documento que no qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Há diferentes tipos de licenciamento ambiental que variam de acordo com a complexidade do empreendimento. Um deles é o Licenciamento Ambiental Simplificado. Em uma única etapa, o órgão público competente autoriza a localização, a implantação e a operação do empreendimento ou atividade, definindo os critérios e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pela organização que está à frente do negócio. Esse licenciamento serve somente para empreendimentos de pequeno e micro portes que possuem baixo potencial de poluição e degradação do meio ambiente.
Geralmente, o Licenciamento Ambiental Simplificado tem um prazo de validade mínimo de quatro anos e um máximo de seis anos, com possibilidade de renovação.
Como e quando solicitar o Licenciamento Ambiental Simplificado?
O Licenciamento Ambiental Simplificado deve ser requerido e concedido antes da implantação do empreendimento. Isso porque é nesse momento que o órgão competente irá verificar e atestar a viabilidade ambiental do negócio da empresa requerente e definir que medidas de controle deverão ser seguidas para a realização das atividades. A localização do empreendimento também tem que ser aprovada.
A solicitação do Licenciamento Ambiental Simplificado pode ser feita pela internet. Há casos em que é exigido apenas um cadastro ou a apresentação ao órgão ambiental competente, do Relatório Ambiental Simplificado, que é feito pela empresa solicitante. Há ainda uma lista de documentos obrigatórios que deve ser verificada pela empresa requerente junto ao Conselho de Meio Ambiente da região.
E que negócios se enquadram para pedidos de Licenciamento Ambiental Simplificado? Podem ser empresas ou indústrias de pequeno ou médio portes que desejam atuar em zonas rurais, oficinas mecânicas, construtoras, gráficas, entre muitos outros setores.
Vantagens proporcionadas pelo Licenciamento Ambiental Simplificado
As organizações que podem obter o Licenciamento Ambiental Simplificado conseguem auferir benefícios que vão além de ter o seu empreendimento regular junto ao poder público e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Há ainda vantagens como mais facilidade para a obtenção de créditos especiais e financiamentos junto a bancos estatais, redução de custos, melhora do ambiente de negócios, uma maior tranquilidade para realização de obras; etc.
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Saiba mais sobre as etapas dos Licenciamento Ambiental, em nossos conteúdos como por exemplo o que é uma Licença de Instalação (LI), e o que é uma Licença de Operação (LO).