Por que uma empresa deve investir em licenciamento ambiental?
A maioria dos empreendimentos causa impactos negativos ao meio ambiente. No entanto, esses efeitos podem e devem ser mitigados e controlados. Uma das ferramentas existentes hoje em dia para isso é o licenciamento ambiental. Entenda como ele funciona e que vantagens são adquiridas pelas empresas que investem nele aqui nesse conteúdo da GreenView.
O que é o licenciamento ambiental?
Em primeiro lugar, cabe explicar o que é o licenciamento ambiental. Ele consiste em uma ferramenta de gestão pública instituída pela Lei Federal 6.938/1981, pelas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e pela Lei Complementar nº 140/2011. O licenciamento ambiental foi criado com o objetivo de conceder permissões sobre a localização, instalação, ampliação e operação de uma empresa que exerce atividades que utilizam recursos naturais ou podem causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.
Quando um empreendimento possui o licenciamento ambiental é assegurado que o negócio pode entrar em operação e que a organização tem um compromisso com o meio ambiente. Portanto, essa empresa compreende as suas obrigações e o que deve fazer para controlar os impactos ambientais advindos das suas atividades.
Os responsáveis pela concessão do licenciamento ambiental são os órgãos vinculados aos estados ou municípios em que a empresa, ou empreendimento, está situado, tomando como base também a sua abrangência. Se o impacto do negócio for local, a prefeitura é a responsável. Se ele vai além do limite de uma cidade e fica entre municípios, o governo do estado é quem assume. Mas se a questão é federal ou ultrapassa as fronteiras, a fiscalização é feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Quem precisa de licenciamento ambiental?
Há uma série de empresas e negócios que são passíveis de licenciamento ambiental. Eles se encaixam em categorias diversas, como: mineração; indústria; transporte; obras civis; empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer; atividades agropecuárias; transmissão de energia elétrica; estações de tratamento de água; estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário; produção de energia termoelétrica; obras civis; biotecnologia, entre muitas outras.
E como ele funciona? O licenciamento ambiental é um processo dividido em três etapas e cada uma delas requer uma licença específica. A primeira é a Licença Prévia (LP), que deve ser solicitada na fase de planejamento da atividade. É aqui que será verificada a viabilidade ambiental do negócio. O seu objetivo é investigar as condições do empreendimento e os impactos do empreendimento.
A segunda etapa do licenciamento ambiental é a que se refere à Licença de Instalação (LI). Depois de obter a Licença Prévia, o empreendedor detalha todo o projeto de construção para solicitar a outra licença. É ela que vai verificar a adequação da obra ao meio ambiente afetado e autorizar de fato o início da construção.
Por último, há a Licença de Operação (LO). É nessa fase do licenciamento ambiental que o empreendedor é autorizado a começar as suas atividades. Esse documento sinaliza que o negócio está em condições adequadas para operar.
Vantagens obtidas pelas empresas que investem em licenciamento ambiental
As empresas que atuam dentro da legalidade e em conformidade com as leis não são penalizadas com multas e/ou outras sanções. Mas os benefícios que as organizações que investem em licenciamento ambiental são variados. Um dos principais exemplos é a transmissão de uma boa imagem para seus clientes e colaboradores. Como a proteção ao meio ambiente é um tema que está em voga e os consumidores estão cada vez mais preocupados com a questão, as empresas mais sustentáveis conseguem construir uma imagem alinhada à sustentabilidade e conquistar admiradores.
Ter o licenciamento ambiental ainda pode ajudar empresas a conseguirem crédito e financiamentos. Isso porque entre as cláusulas e exigências que constam nesses contratos estão o compromisso com a realização de um controle ambiental e uma atuação que preze pela redução de danos ao meio ambiente.
Outros exemplos de vantagens obtidas pelas empresas que investem em licenciamento ambiental estão a melhoria nos procedimentos operacionais e produtivos em razão da diminuição do desperdício de matéria-prima e descarte correto dos resíduos perigosos/não perigosos gerados. Há ainda o aspecto da redução de custos porque a organização passa a fazer um consumo mais racional de água, energia e matéria-prima. Além disso, pode-se citar o estímulo ao desenvolvimento e o compartilhamento de soluções ambientais com base do uso de tecnologias limpas e mais eficientes no processo produtivo.
Viu como os negócios que investem em licenciamento ambiental se tornam mais sustentáveis ao mesmo tempo em que conseguem obter uma série de vantagens importantes? Mantenha a sua empresa em conformidade com as legislações ambientais com a ajuda da GreenView!
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