Recuperação de Áreas Contaminadas o que é ?
No dia 11 de Dezembro de 2020, foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, Edição 237 do Diário Oficial da União a Portaria MMA Nº 603, de 10 de Dezembro de 2020, que Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.
A Portaria resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, conforme disposto nesta Portaria.
Art. 2º O Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas estará disponível na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, no endereço http://www.mma.gov.br/mma.
O documento publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Qualidade Ambiental e Agenda Nacional da Qualidade Ambienta Urbana e denominado Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, apresenta um resumo das áreas contaminadas no Brasil (Situação Atual), Objetivos do Programa (Situação Desejada), Governança e Plano de Ação.
Origem das áreas contaminadas
Conforme o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas, a origem das áreas contaminadas está relacionada com o desconhecimento, em épocas passadas, de meios seguros para o manejo de substâncias perigosas, pelo descumprimento aos procedimentos corretos, pela ocorrência de acidentes e existência de perdas durante a operação de um processo produtivo ou armazenamento.
Uma área contaminada pode ser definida como qualquer local ou região que contenha concentrações de substâncias químicas ou resíduos, introduzidos antropicamente, acidentalmente ou mesmo que ocorram de forma natural, que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outros bens a proteger.
Identificação das áreas contaminadas
O processo de identificação de uma área contaminada envolve a realização dos estudos de avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco e definição de ações para reabilitação da área, até que as concentrações das substâncias detectadas atinjam níveis aceitáveis para o uso futuro pretendido e adequado.
O uso determinará a eficiência de remoção das substâncias da área, bem como as tecnologias de remediação, o tempo de operação e o seu custo.
Objetivos do Programa
O programa tem como objetivo principal a melhoria da gestão de áreas
contaminadas no Brasil, com implementação mais efetiva das políticas públicas relacionadas e a obtenção de resultados concretos para a sociedade.
Situação Desejada
O cenário desejado para o gerenciamento de áreas contaminadas tem como primeiro passo o fortalecimento de três eixos para a melhoria da gestão: pessoas, processos e tecnologias.
enfoque preventivo: prevenir, coibir e/ou desmotivar práticas que levem ao surgimento de novas áreas contaminadas. As ações afetas a este enfoque podem compreender a criação de programas, cumprimento/aprimoramento dos marcos legais vigentes, proposição de novas rotinas no licenciamento ambiental nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo o acompanhamento pós-licença etc.
enfoque corretivo: capacitar as instituições na identificação e gestão de áreas contaminadas, até a remediação satisfatória da área, e integrar, padronizar e otimizar as informações acerca das áreas contaminadas.
- Estados e Municípios adotam medidas para prevenir a contaminação de áreas;
- Estados e Municípios definem seus VRQs (Valores Orientadores de Referência de Qualidade, de Prevenção e de Investigação) e consolidam as informações sobre as áreas contaminadas existentes;
- Existência de plataforma digital, para apresentação padronizada e compartilhamento de informações, para aprimorar o cadastro das áreas contaminadas existentes no país;
- Procedimentos, medidas e modelos considerados referência são divulgados;
- Recursos humanos com conhecimento adequado sobre gestão de áreas contaminadas nas esferas federal, estadual e municipal.
- Melhoria da gestão de áreas contaminadas no país.
Objetivos estratégico do Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas
O programa estabeleceu 4 grandes eixos de implementação para incrementar a gestão das áreas contaminadas no Brasil, sendo elas:
Objetivo Estratégico 1 – Identificação e Recuperação de Áreas Contaminadas
O foco principal é possibilitar aos entes federativos plataforma digital que permita a realização do mapeamento, cadastro e gestão de áreas contaminadas, incluindo critérios de priorização para as áreas classificadas como de maior impacto e/ou risco, para recuperar e promover um uso sustentável do solo e proteger as pessoas e o meio ambiente.
Objetivo Estratégico 2 – Qualificação Técnica
Por meio da qualificação técnica de profissionais dos órgãos ambientais pretende-se nivelar os critérios e os procedimentos para o adequado gerenciamento de áreas contaminadas no país, a partir de maior conhecimento sobre as características das áreas contaminadas e as principais tecnologias disponíveis para a recuperação, bem como as soluções informatizadas disponíveis para a melhoria da gestão.
Objetivo Estratégico 3 – Modernização Normativa
A evolução tecnológica frequentemente modifica procedimentos, sendo necessária a modernização das normas sobre o tema. Assim, a partir de referências nacionais e internacionais, as normas devem ser revisadas, respeitando as competências legais, de forma a possibilitar a otimização da gestão.
Objetivo Estratégico 4 – Consolidação de Linhas de Financiamento
Igualmente importante é a consolidação de medidas indutoras e linhas de financiamento para atender às iniciativas de recuperação de áreas contaminadas, de forma que as informações estejam facilmente disponíveis com indicação de instrumentos financeiros e econômicos aplicáveis para promover a descontaminação dessas áreas, por meio das investigações e remediações.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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Quais são os trabalhos do Gerenciamento de Áreas Contaminadas ?
Abaixo apresentamos um resumo dos trabalhos que são realizados durante as etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
- Avaliação Preliminar;
- Investigação Confirmatória e Detalhada;
- Avaliação de Risco à Saúde Humana e/ou Ecológica;
- Monitoramento Ambiental (ar, solo, água subterrânea/superficial e sedimentos);
- Modelagem Matemática (simulação de comportamento temporal de contaminação);
- Plano de Intervenção;
- Plano de Desativação de Atividades Poluidoras;
- Descomissionamento, Descontaminação e Demolição de Atividades Poluidoras;
- Remediação do Solo e Águas Subterrâneas;
- Programas de Monitoramento Preventivo da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas.
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